Ato histórico de LULA, socorre municípios.

Abaetetuba não tem do que reclamar do governo Lula em relação a crise econômica, receberá dia 25/05/2009 (Segunda-feira) apoio financeiro no valor de R$396.682,68 ( Trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para reposição das perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) referentes ao período de janeiro a março de 2009, e não para por aí surpreende a nação brasileira, em especial as prefeituras deste grandioso país, autorizando o parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS em 20 anos , possibilitando aos municípios saírem da inadimplência dando aos mesmos a possibilidade de celebrar convênios e a liberação de recursos federais.

O gesto do presidente LULA é digno de louvor e de reconhecimento, pois demonstra como se deve administrar verdadeiramente para todos os brasileiros, independentemente de siglas partidárias e concepções ideológicas.

Parabéns ao presidente LULA, sua equipe, ao PT e ao povo brasileiro que confiou que o Brasil tinha jeito. No entanto, precisamos continuar avançando nas mudanças estruturais, retroceder jamais..

A Importância da Defensoria Pública

Defensoria de Abaetetuba recebe menção honrosa da Câmara do Município
19/03/09
A Câmara Municipal de Abaetetuba, em sessão ordinária realizada no último dia 04 de março deferiu, por unanimidade, votos de congratulações à Defensoria Pública de Abaetetuba pelos trabalhos desenvolvidos nas questões referentes aos servidores públicos do município.
A homenagem foi idealizada pelo Vereador Vanildo Silva Maciel (Pipico), que reconheceu na Defensoria Pública um órgão importante na preservação dos direitos aos cidadãos abaetetubenses. “O mérito concedido à Defensoria Pública foi o reconhecimento do excelente trabalho que a Instituição vem prestando para a sociedade abaetetubense. Aqui em Abaetetuba, ao contrário do que observamos nos noticiários sobre as outras Defensorias Públicas Brasileiras, há uma celeridade no atendimento, o que gera um grande êxito no resultado dos serviços prestados”, destacou o Vereador Vanildo.
A 4ª Regional de Abaetetuba possui atualmente uma equipe de 5 (cinco) defensores públicos: José Adaumir Arruda da Silva (Coordenador da Regional), Arthur Corrêa da Silva Neto (Coordenador da Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente-NAECA), Gena de Jesus Farias, Juraci de Sousa Cordovil e Luciana Santos Filizzola Bringel, que desenvolvem o seu trabalho com o apoio de mais 5 (cinco) servidores públicos, sendo 1 (um) da própria Instituição e os outros cedidos pela Prefeitura Municipal.
Em média, a Defensoria de Abaetetuba atende cerca de 350 pessoas ao mês, destacando-se os atendimentos de ação de alimentos; investigação de paternidade; ação de retificação; ação de reintegração de posse; ação de guarda; direitos de visita e defesa de processos; tanto no criminal quanto em relação a atos infracionais.
De acordo com o Coordenador da 4ª Regional, Defensor Público José Adaumir Arruda: “A Defensoria está seguindo as diretrizes elaboradas no Planejamento Estratégico da Instituição, procurando sempre atuar com maior celeridade na prestação de seus serviços aos assistidos. Embora com um número ainda reduzido de defensores públicos, nós estamos fazendo um trabalho integrado para atender todas as demandas do município”.
Esta menção honrosa nos incentiva a aprimorar mais os nossos serviços, procurando sempre atender aos anseios da sociedade e concretizá-los por meio de ações e conciliações, visando a pacificação social e a garantia dos direitos de cada cidadão assistido pela Defensoria Pública, assegura o Coordenador do NAECA, Arthur Corrêa da Silva Neto.
Matéria: Gilla Aguiar
Fotos: Kim Figueiredo

Vitória da verdade sobre a arrogância

Caros Amigos e Companheiros,
Hoje estou cheio de alegria por conta da grande vitória que tivemos no dia 20 de Maio de 2009, quando da decisão da justiça através do processo 200910002565, julgado pelo Tribunal de Justiça do Pará, que apreciou a Liminar provocada por nós e impetrada pela Defensoria Pública de Abaetetuba, contra a Gestão da Prefeita Francinete Carvalho.
O motivo da ação se deu por conta da exoneração de mais de 600(seiscentos ) servidores efetivos, através do decreto 001/09, com a alegação de irresponsabilidade e má fé do Prefeito Luiz Lopes. Porém, vale salientar que esta prática foi utilizada pelo Governo da Vontade Popular (PSDB) em 2001, quando foram exonerados dezenas de servidores efetivos que estão prejudicados até hoje. Qual foi o grande diferencial diante dessa nova conduta meio que odiosa e insana? Foi a manifestação de repúdio feita por nós através da rádio, que mobilizou os servidores exonerados, sindicatos e vereadores entre eles vale destacar Raí, Edileuza e Arnaldo Sereni, que a partir da unidade começamos a articular várias assembléias, onde foram tirados os encaminhamentos que resultaram nesta ação vitoriosa.
Tenho muitos motivos para está alegre, o principal deles é a reintegração de todos os servidores para os seus lugares de origem, outra a tranqüilidade que os mesmos terão de novamente poderem planejar suas vidas, reconhecimento por parte da justiça do ato arraigado de legitimidade do Prefeito Luiz Lopes, a unidade entre os sindicatos, a seriedade da Defensoria Pública e do Tribunal, e o mais importante de todas, a vitória da verdade sobre a prepotência e a arrogância deste governo, que acha que pode administrar sem levar em consideração as legislações vigentes no País, em especial aquela que garante o contraditório e a ampla defesa.
Este foi um dos principais troféus de minha trajetória política, pois conseguimos fazer justiça, e legitimar a ação administrativa do EX prefeito Luiz Lopes para com os servidores.
Muito Obrigado e vamos a luta..

Lei de Assédio Moral é Aprovada

Projeto de Lei de nossa autoria foi aprovado na quarta-feira (13/05), proibindo a prática de assédio moral no serviço público municipal.

O referido projeto vem responder as inquietudes dos servidores que a muitos anos sofrem todos os tipos de discriminação e violência, em todos os graus. Sendo que isto se torna muito evidente quando nos processos de transição de gorvernos. Humilhações de todos os genêros e desmandos diversos. Hoje o servidor tem onde se apegar para penalizar essas práticas inconcebíveis dentro do serviço público.

Fizemos nossa parte criando a lei, agora cabe aos servidores e aos organismos fiscalizadores fazerem cumprir.

Isso é pouco, perto do muito que ainda temos de fazer.