IMPLANTAÇÃO DA FACULDADE FEDERAL DA AMAZÔNIA TOCANTINA
A educação no Brasil vem sofrendo transformações importantíssimas no esforço de recuperar uma dívida histórica do Estado com a Nação Brasileira. Temos, como um dos maiores desafios, o combate à erradicação do analfabetismo que coloca nosso país numa incômoda posição no ranking mundial.
Este quadro vem paulatinamente diminuindo, em função de um conjunto de políticas públicas voltadas para a integração social, que têm como estratégia principal atingir os segmentos sociais há muito distanciados ou que nunca tiveram acesso ao processo educacional propriamente dito.
Tivemos, nos últimos anos, um conjunto de modelos educacionais, que foram sendo implantados tanto por organismos governamentais como por não-governamentais como: a Educação de Jovens e Adultos-EJA; os Projetos Lamparina, Pescando Letras, Vale Alfabetizar dentre outros. Sabemos, porém, que ainda faz-se necessário continuar com mais programas e com esforços renovados para atingir a meta da superação do analfabetismo real e funcional.
Creio que a estratégia do Governo Federal em investir prioritariamente na alfabetização e nos primeiros anos escolares tem sido acertada, pois solidifica a base da formação, preparando o alicerce para uma caminhada promissora em direção à cidadania e à possibilidade de galgar espaços bem melhores dentro da sociedade.
Contudo, não podemos esquecer de enfatizar outras políticas sociais, não menos importantes, que o Governo Lula protagonizou em nosso País que fizeram e farão a diferença na vida de milhões de pessoas, a saber: a Construção de Novas Faculdades Públicas, a Ampliação de Camping Universitários, a Construção de Escolas Técnicas Federais, a Autorização de Cursos para instituições de ensino superior privado, o PROUNI, o REUNI, a Política de Cotas, a Estruturação de espaços físicos, a Valorização dos Servidores, e um conjunto de outras políticas, que se agregam em direção à formação superior e técnica.
Neste sentido, temos a exaltar que as políticas educacionais implantadas pelo Governo Lula tem sido acertada, precisando sempre de ajustes conjunturais, que se fazem necessários para melhorar e aprimorar o atendimento dos sujeitos sociais, no sentido de avançar cada vez mais no intuito de atingir as metas com qualidade e celeridade.
O Estado Brasileiro por suas dimensões continentais foi dividido estrategicamente em regiões visando promover um plano de desenvolvimento, que valorize as diversidades regionais, com programas, ações e metas diferenciadas, de acordo com as potencialidades sócio-políticas e econômicas de cada região.
Em tese, esse foi um direcionamento que proporcionou um tratamento diferenciado das regiões desenvolvidas em detrimento das que estavam em processo de desenvolvimento. Grandes investimentos eram deslocados para os centros do País mais industrializados, deixando as mazelas de atraso para as outras regiões, em especial o Norte e o Nordeste, com raríssimas exceções, como a Zona Franca de Manaus e as áreas de exploradoras dos nossos minérios, que desenvolvem o capital de giro e de investimento, mas empobrecem por exploração a população local, e com o agravante de degradar o nosso Meio Ambiente.
Existe, hoje, um compromisso muito grande do Governo Lula em pagar uma dívida social histórica dos Governos da União do passado com nossa região, em especial no que diz respeito ao acesso ao ensino na rede fundamental, médio, técnico-superior e as graduações tão almejadas pelos profissionais da Educação.
Reconhecemos os avanços obtidos, porém, queremos mais. Queremos alcançar novas conquistas. Para isso necessitamos continuar com firmeza e competência identificando novos objetivos e elaborando com empenho novas bandeiras de luta.
Reconhecemos a importância e agradecemos a implantação da Faculdade do Oeste do Pará, que agora melhora a vida daquela população, isolada e sem condições de conseguir a formação acadêmica, por conta da discrepância entre o desejo de cursar o nível superior e as condições de acesso à estrutura educacional.
Na Região Norte, por estarmos no coração da Amazônia com o compromisso de pensar uma proposta de política de desenvolvimento autosustentável temos desafios maiores de qualquer outra região do Brasil.
O Pará, por ser um Estado de dimensões continentais e com uma pluralidade sócio-político-econômica e cultural muito diversificada, proporciona condições delicadas e intricadas na hora de elaborar o Planejamento único para um Estado com uma realidade plural e tão diversificada.
A Região Tocantina do Estado do Pará, integrada por 13 municípios, conta somente com dois Campi Universitários para centenas de jovens, que, anualmente, terminam os estudos de nível médio. A maioria deles não consegue vaga, ficando na impossibilidade de acessar os estudos de nível superior.
A exemplo do que ocorreu com a implantação da Faculdade Federal do Oeste do Pará em Santarém, necessitamos unir nossas forças entorno de uma grande mobilização, que integre as forças de todos os setores sociais, no sentido de exigir e lutar pela implantação da “Universidade Federal do Tocantins” .
Diante do exposto solicito desta Casa Legislativa que encaminhe veemente apelo à Bancada Federal do Pará, em especial ao Deputado Federal Paulo Rocha, articulador do Governo Lula no Pará, à Assembléia Legislativa, ao Magnífico Reitor da UFPa, ETFPa, aos Prefeitos (as) da Região Tocantina, às Diocese de Abaetetuba e de Cametá, aos Consórcios de Desenvolvimento, aos Meios de Comunicação, às Casas Legislativas Municipais da Região, às Representações Estudantis e de categorias dos Trabalhadores em Educação, aos Sindicatos e Associações, para que, juntos, possamos somar e concentrar esforços no sentido de termos implantada a FACULDADE FEDERAL DA REGIÃO TOCANTINA, e que, pela bancada Federal, seja apresentada emenda garantindo recursos no PPA e no LOA, para implantação da mesma.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abaetetuba em 23 de Novembro de 2009.
Este quadro vem paulatinamente diminuindo, em função de um conjunto de políticas públicas voltadas para a integração social, que têm como estratégia principal atingir os segmentos sociais há muito distanciados ou que nunca tiveram acesso ao processo educacional propriamente dito.
Tivemos, nos últimos anos, um conjunto de modelos educacionais, que foram sendo implantados tanto por organismos governamentais como por não-governamentais como: a Educação de Jovens e Adultos-EJA; os Projetos Lamparina, Pescando Letras, Vale Alfabetizar dentre outros. Sabemos, porém, que ainda faz-se necessário continuar com mais programas e com esforços renovados para atingir a meta da superação do analfabetismo real e funcional.
Creio que a estratégia do Governo Federal em investir prioritariamente na alfabetização e nos primeiros anos escolares tem sido acertada, pois solidifica a base da formação, preparando o alicerce para uma caminhada promissora em direção à cidadania e à possibilidade de galgar espaços bem melhores dentro da sociedade.
Contudo, não podemos esquecer de enfatizar outras políticas sociais, não menos importantes, que o Governo Lula protagonizou em nosso País que fizeram e farão a diferença na vida de milhões de pessoas, a saber: a Construção de Novas Faculdades Públicas, a Ampliação de Camping Universitários, a Construção de Escolas Técnicas Federais, a Autorização de Cursos para instituições de ensino superior privado, o PROUNI, o REUNI, a Política de Cotas, a Estruturação de espaços físicos, a Valorização dos Servidores, e um conjunto de outras políticas, que se agregam em direção à formação superior e técnica.
Neste sentido, temos a exaltar que as políticas educacionais implantadas pelo Governo Lula tem sido acertada, precisando sempre de ajustes conjunturais, que se fazem necessários para melhorar e aprimorar o atendimento dos sujeitos sociais, no sentido de avançar cada vez mais no intuito de atingir as metas com qualidade e celeridade.
O Estado Brasileiro por suas dimensões continentais foi dividido estrategicamente em regiões visando promover um plano de desenvolvimento, que valorize as diversidades regionais, com programas, ações e metas diferenciadas, de acordo com as potencialidades sócio-políticas e econômicas de cada região.
Em tese, esse foi um direcionamento que proporcionou um tratamento diferenciado das regiões desenvolvidas em detrimento das que estavam em processo de desenvolvimento. Grandes investimentos eram deslocados para os centros do País mais industrializados, deixando as mazelas de atraso para as outras regiões, em especial o Norte e o Nordeste, com raríssimas exceções, como a Zona Franca de Manaus e as áreas de exploradoras dos nossos minérios, que desenvolvem o capital de giro e de investimento, mas empobrecem por exploração a população local, e com o agravante de degradar o nosso Meio Ambiente.
Existe, hoje, um compromisso muito grande do Governo Lula em pagar uma dívida social histórica dos Governos da União do passado com nossa região, em especial no que diz respeito ao acesso ao ensino na rede fundamental, médio, técnico-superior e as graduações tão almejadas pelos profissionais da Educação.
Reconhecemos os avanços obtidos, porém, queremos mais. Queremos alcançar novas conquistas. Para isso necessitamos continuar com firmeza e competência identificando novos objetivos e elaborando com empenho novas bandeiras de luta.
Reconhecemos a importância e agradecemos a implantação da Faculdade do Oeste do Pará, que agora melhora a vida daquela população, isolada e sem condições de conseguir a formação acadêmica, por conta da discrepância entre o desejo de cursar o nível superior e as condições de acesso à estrutura educacional.
Na Região Norte, por estarmos no coração da Amazônia com o compromisso de pensar uma proposta de política de desenvolvimento autosustentável temos desafios maiores de qualquer outra região do Brasil.
O Pará, por ser um Estado de dimensões continentais e com uma pluralidade sócio-político-econômica e cultural muito diversificada, proporciona condições delicadas e intricadas na hora de elaborar o Planejamento único para um Estado com uma realidade plural e tão diversificada.
A Região Tocantina do Estado do Pará, integrada por 13 municípios, conta somente com dois Campi Universitários para centenas de jovens, que, anualmente, terminam os estudos de nível médio. A maioria deles não consegue vaga, ficando na impossibilidade de acessar os estudos de nível superior.
A exemplo do que ocorreu com a implantação da Faculdade Federal do Oeste do Pará em Santarém, necessitamos unir nossas forças entorno de uma grande mobilização, que integre as forças de todos os setores sociais, no sentido de exigir e lutar pela implantação da “Universidade Federal do Tocantins” .
Diante do exposto solicito desta Casa Legislativa que encaminhe veemente apelo à Bancada Federal do Pará, em especial ao Deputado Federal Paulo Rocha, articulador do Governo Lula no Pará, à Assembléia Legislativa, ao Magnífico Reitor da UFPa, ETFPa, aos Prefeitos (as) da Região Tocantina, às Diocese de Abaetetuba e de Cametá, aos Consórcios de Desenvolvimento, aos Meios de Comunicação, às Casas Legislativas Municipais da Região, às Representações Estudantis e de categorias dos Trabalhadores em Educação, aos Sindicatos e Associações, para que, juntos, possamos somar e concentrar esforços no sentido de termos implantada a FACULDADE FEDERAL DA REGIÃO TOCANTINA, e que, pela bancada Federal, seja apresentada emenda garantindo recursos no PPA e no LOA, para implantação da mesma.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abaetetuba em 23 de Novembro de 2009.
